- 1 -O director-geral é apoiado no exercício das suas funções por um órgão colegial, de natureza coordenadora, denominado «conselho coordenador do Tesouro» (CCT).
- 2 -Compete ao CCT:
- a)Equacionar os objectivos gerais a seguir pelos serviços, as estratégias e os instrumentos para a sua prossecução;
- b)Colaborar na coordenação e articulação global das actividades dos serviços;
- c)Pronunciar-se sobre o plano e o relatório de actividades e sobre a proposta de orçamento;
- d)Pronunciar-se sobre matérias referentes à gestão de pessoal, designadamente quanto à afectação de pessoal entre departamentos;
- e)Pronunciar-se sobre outros assuntos que o director-geral entenda submeter-lhe.
- 3 -O CCT é constituído pelo director-geral, que preside, e pelos subdirectores-gerais.
Artigo 4.º — Conselho coordenador do Tesouro
Vigente desde: 07/07/1998
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Em vigor desde 07/07/1998