- 1 -Quando a natureza ou a especificidade das tarefas a desenvolver o aconselhe, poderão ser constituídas equipas de projecto com carácter transitório, por despacho do director-geral, que fixará os seus objectivos, composição e duração.
- 2 -Os funcionários afectos a funções de coordenação das equipas de projecto terão direito, enquanto no exercício das mesmas, a um acréscimo salarial correspondente a 30 pontos indiciários, a adicionar ao índice do escalão que detêm na respectiva categoria, até ao limite da remuneração do chefe de divisão.
Artigo 7.º — Equipas de projecto
Vigente desde: 07/07/1998
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Em vigor desde 07/07/1998