Artigo 11.º · Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea · Decreto-Lei n.º 187/2014

1 -O Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (VCEMFA) é o 2.º comandante da Força Aérea.
2 -O VCEMFA é um tenente-general, hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto, na Força Aérea.
3 -Compete ao VCEMFA:
1. a)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo CEMFA, e outras decorrentes do disposto no presente decreto-lei;
2. b)Substituir o CEMFA nas suas ausências ou impedimentos e exercer as funções de CEMFA interino por vacatura do cargo.
4 -O VCEMFA dispõe de um gabinete para apoio direto.
5 -São órgãos na direta dependência do VCEMFA:
1. a)A Unidade de Apoio de Lisboa (UAL);
2. b)O Serviço de Documentação da Força Aérea (SDFA);
3. c)O Sub-Registo.