Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 187/2014 — Comando Aéreo

1 -O CA tem por missão apoiar o exercício do comando por parte do CEMFA, tendo em vista:
1. a)A preparação, o aprontamento e a sustentação das forças e meios da componente operacional do sistema de forças;
2. b)O cumprimento das missões reguladas por legislação própria e de outras missões de natureza operacional que sejam atribuídas à Força Aérea, mantendo o CEMGFA permanentemente informado das forças e meios empenhados e do desenvolvimento e resultados das respetivas operações;
3. c)O planeamento e o comando e controlo da atividade aérea;
4. d)A administração e direção das unidades e órgãos da componente fixa, colocados na sua direta dependência;
5. e)O planeamento, a direção e o controlo da segurança militar das unidades e órgãos da Força Aérea.
2 -O Comandante Aéreo é um tenente-general, na direta dependência do CEMFA.
3 -O Comandante Aéreo dispõe de autoridade funcional e técnica sobre todos os órgãos da Força Aérea no domínio das operações aéreas e da segurança militar.
4 -Para efeitos de apoio ao exercício do comando por parte do CEMGFA, o CA é colocado, pelo CEMFA, na dependência direta do CEMGFA, de acordo com as modalidades de comando e controlo aplicáveis a situações específicas de emprego operacional de forças e meios, a definir caso a caso.
5 -O CA compreende:
1. a)O 2.º Comandante Aéreo;
2. b)Os órgãos de operações aéreas;
3. c)Os órgãos de apoio às operações;
4. d)Os órgãos de apoio direto;
5. e)O Gabinete Coordenador de Segurança Militar da Força Aérea;
6. f)O Grupo de Apoio.
6 -Dependem do CA:
1. a)Os comandos de zona aérea;
2. b)As bases aéreas;
3. c)Os aeródromos de manobra;
4. d)Os aeródromos de trânsito;
5. e)O Campo de Tiro (CT);
6. f)As estações de radar;
7. g)Os centros de treino.
7 -O 2.º Comandante Aéreo coadjuva o Comandante Aéreo e é um major-general piloto-aviador.
8 -Os órgãos de operações aéreas são dirigidos por um brigadeiro-general, designado Diretor das Operações Aéreas.

Artigo 17.º — Comando Aéreo

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