- 1 -A JSSFA tem por missão estudar e dar parecer sobre os recursos relativos às decisões das entidades competentes, baseadas em pareceres formulados por outras juntas médicas da Força Aérea.
- 2 -O presidente da JSSFA é um oficial general, em acumulação de funções.
Artigo 23.º — Junta Superior de Saúde da Força Aérea
Vigente desde: 29/12/2014
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Em vigor desde 29/12/2014