Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 187/2026 — Cargo de supervisor técnico de reintegração social

1 -O supervisor técnico de reintegração social é responsável pela supervisão técnica e operacional das equipas de técnicos de reintegração social.
2 -Compete ao supervisor técnico de reintegração social:
1. a)Coordenar a execução das tarefas técnicas da equipa;
2. b)Supervisionar o trabalho desenvolvido pelos técnicos da carreira de reinserção social;
3. c)Garantir a articulação funcional e a cooperação entre os membros da equipa;
4. d)Apoiar a implementação das orientações técnicas definidas pela DGRSP;
5. e)Promover a proximidade funcional com a intervenção no terreno, assegurando a eficácia operacional das equipas.
3 -A designação do cargo de supervisor técnico de reintegração social faz-se de entre trabalhadores que integram a carreira especial de técnico de reintegração social, e é efetuada por despacho do diretor-geral, sob proposta do respetivo diretor da unidade orgânica ou serviço e de acordo com a estrutura organizativa e necessidades operacionais.
4 -Pelo exercício de funções de supervisor técnico de reintegração social, é atribuído um acréscimo remuneratório de 120,00 €, a título de suplemento, para compensação da responsabilidade acrescida da função.

Artigo 10.º — Cargo de supervisor técnico de reintegração social