Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 187/88 — Duração semanal do trabalho

1 -A duração semanal do trabalho nos serviços abrangidos pelo presente diploma é a seguinte:
1. a)35 horas para o pessoal dos grupos técnico superior, técnico, técnico-profissional e administrativo e, ainda, para telefonistas;
2. b)40 e 45 horas, respectivamente, para o pessoal dos grupos auxiliar e operário.
2 -A duração semanal prevista na alínea b) do número anterior, em particular para o grupo de pessoal operário, poderá, mediante diploma legal, ser reduzida progressivamente com vista à uniformização dos regimes de trabalho, desde que não suscite aumento de efectivos e haja contrapartida em acréscimos de produtividade específica, de modo a evitar agravamento de custos unitários.

Artigo 2.º — Duração semanal do trabalho