À assembleia geral compete:
- a)Definir e aprovar a política geral da Entidade de Planeamento;
- b)Aprovar o plano de expansão do sistema electroprodutor vinculado, por forma a ser submetido a homologação do Ministro da Indústria e Energia;
- c)Aprovar o orçamento anual;
- d)Fixar a remuneração e regalias dos titulares dos órgãos sociais;
- e)Apreciar os actos de gestão dos restantes órgãos sociais.