1 -A pensão pode ser atribuída em benefício do próprio autor dos factos que lhe dão origem, enquanto vivo, ou, após a sua morte, de quem estiver, à data do óbito, sucessivamente e por ordem de preferência, em alguma das situações referidas nas alíneas seguintes:
a)Cônjuges sobrevivos separados judicialmente de pessoas e bens, divorciados, pessoas que estiverem nas condições do artigo 2020.º do Código Civil e descendentes;
b)Pessoa que o tenha criado e sustentado;
c)Ascendentes de qualquer grau;
d)Irmãos.
2 -Se a pensão tiver sido atribuída em vida ao próprio autor dos factos que lhe dão origem, transmite-se, após a sua morte, às pessoas que a poderiam requerer pelo seu falecimento.