Os quantitativos das pensões que estiverem a ser abonadas não sofrem qualquer redução por força da entrada em vigor do presente diploma, mantendo-se inalterados até que da sua aplicação resultem quantitativos superiores.
Os quantitativos das pensões que estiverem a ser abonadas não sofrem qualquer redução por força da entrada em vigor do presente diploma, mantendo-se inalterados até que da sua aplicação resultem quantitativos superiores.