Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 189/2012 — Composição

1 -O CRL é composto por:
1. a)Quatro representantes do ministério responsável pela área laboral;
2. b)Um representante de cada uma das associações de empregadores com assento na Comissão Permanente de Concertação Social;
3. c)Dois representantes de cada uma das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
2 -Os membros do CRL são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área laboral.
3 -Por cada membro efetivo será, também, designado um membro suplente.
4 -Para efeitos do disposto no n.º 2, a designação dos representantes das associações de empregadores e dos representantes das associações sindicais é efetuada sob indicação das entidades representadas.
5 -Os membros do CRL podem ser substituídos a todo o tempo pela entidade que representam, adotando-se para o efeito os procedimentos referidos nos n.os 2 e 4.
6 -A composição do CRL pode, ainda, integrar, por deliberação própria ou por iniciativa do seu presidente, peritos técnicos qualificados, individualidades ou outras entidades para participarem nas reuniões, casuisticamente e sem direito de voto, quando a natureza dos assuntos a tratar assim o justifique.
7 -O CRL é presidido por um dos membros, o qual é designado, rotativamente, pelos demais membros do Centro pelo prazo de um ano, nos termos definidos no regulamento interno.
8 -Os membros do CRL não são remunerados.

Artigo 4.º — Composição