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Artigo 6.º — Coordenador executivo

Vigente desde: 22/08/2012
  1. 1 -O coordenador executivo do CRL é um cargo de direção superior do 2.º grau.
  2. 2 -Sem prejuízo das competências que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao coordenador executivo:
    1. a)Coordenar as atividades do CRL segundo o plano de atividades anualmente aprovado em reunião plenária convocada para o efeito;
    2. b)Coordenar o apoio ao funcionamento do CRL;
    3. c)Preparar a necessária documentação de suporte às reuniões plenárias;
    4. d)Apresentar proposta de orçamento aos membros do CRL, que, após apreciação em reunião plenária, é submetido à aprovação do membro do Governo responsável pela área laboral;
    5. e)Exercer outras funções mediante deliberação dos membros do CRL;
    6. f)Participar nas reuniões do CRL, sem direito de voto.
  3. 3 -A designação do coordenador executivo é precedida de audição dos membros do CRL.

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Em vigor desde 22/08/2012

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