O Gabinete de Planeamento, Contrôle e Coordenação compreende:
- a)Divisão de Colheita de Dados;
- b)Divisão de Planeamento e Contrôle;
- c)Divisão de Coordenação.
Artigo 21.º — (Estrutura)
Vigente desde: 22/06/1979
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Em vigor desde 22/06/1979