Compete ao conselho consultivo dar parecer sobre:
- a)O plano de actividades referente ao ano civil seguinte e as suas revisões trimestrais;
- b)Os relatórios trimestrais e anuais da actividade da DGERU, a submeter a despacho ministerial;
- c)Todas a matérias que pela sua natureza e oportunidade o director-geral entenda conveniente submeter à sua apreciação.