Art.º 33 · Decreto-Lei n.º 189/92 — Seriação dos candidatos a cada par estabelecimento/curso do ensino superior

1 -A seriação dos candidatos a cada par estabelecimento/curso é feita pela ordem decrescente das respectivas notas de candidatura.
2 -Em relação aos pares estabelecimento/curso para os quais hajam sido estabelecidas preferências regionais e até ao limite de vagas aí estabelecido, a seriação considerará em primeiro lugar os candidatos que beneficiem dessa preferência e só depois os restantes.
3 -Em relação aos pares estabelecimento/curso a que se refere o artigo anterior e até ao limite de vagas aí estabelecido, a seriação considerará em primeiro lugar os candidatos que beneficiem da preferência especial e só depois os restantes.
4 -Em caso de empate, aplicam-se, sucessivamente, os seguintes critérios:
1. a)Classificação das provas específicas;
2. b)Classificação da prova de aferição;
3. c)Classificação final do 12.º ano de escolaridade;
4. d)Classificação final do 10.º/11.º ano de escolaridade.
5 -Para os cursos do ensino secundário com a duração de três anos, as classificações a que se referem as alíneas c) e d) do número anterior são substituídas pela classificação final do curso.
6 -A consulta das listas ordenadas por par estabelecimento/curso resultantes do processo a que se refere o presente artigo será facultada a todos os interessados nos respectivos estabelecimentos.

Artigo 33.º — Seriação dos candidatos a cada par estabelecimento/curso do ensino superior