Art.º 28-A · Decreto-Lei n.º 19/2022 — Flotilha

1 -A Flotilha tem por missão:
1. a)Apoiar logística e administrativamente as forças, unidades e destacamentos operacionais que lhe estejam atribuídos;
2. b)Conduzir o treino e a avaliação das forças e meios da componente operacional do sistema de forças;
3. c)Assegurar a análise, a experimentação, o desenvolvimento e a atualização das instruções, padrões e procedimentos táticos e operativos;
4. d)Assegurar a gestão das qualificações operacionais das forças e unidades operacionais que lhe estejam atribuídas.
2 -A Flotilha compreende:
1. a)O Comando da Flotilha;
2. b)As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais;
3. c)O Centro Integrado de Tática e Análise Naval;
4. d)O Centro de Experimentação Operacional da Marinha (CEOM);
5. e)Os órgãos de apoio.
3 -O comandante da Flotilha é um contra-almirante na direta dependência do Comandante Naval e desempenha, cumulativamente, as funções de 2.º Comandante Naval.
4 -As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais são criados e extintos por despacho do CEMA.

Artigo 28.º-A — Flotilha