Ao Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico, dirigido por um director de serviços, compete:
- a)Coordenar, em estreita ligação com os outros serviços da DRARN, a preparação dos planos anuais e plurianiais de actividades, bem como acompanhar de forma sistemática a sua execução e promover a sua avaliação;
- b)Coordenar a elaboração do relatório anual de execução das actividades da DRARN;
- c)Executar medidas com vista à integração da componente ambiental nos planos e projectos de desenvolvimento regional;
- d)Assegurar, a nível regional, a compatibilização dos objectivos globais e sectoriais de ambiente, recursos naturais e consumidor;
- e)Promover a criação, manutenção e actualização de um banco de dados necessário à elaboração dos indicadores estatísticos com vista à caracterização permanente da região e à formulação das políticas e objectivos da DRARN, assegurando, de acordo com as directrizes e orientações do serviço central ou instituto competente, a execução de inquéritos e outras operações estatísticas;
- f)Assegurar a recolha e tratamento da informação necessária à elaboração oportuna e sistemática de indicadores conjunturais, bem como os referentes às actividades desenvolvidas pelos serviços e sua distribuição;
- g)Proceder à instrução dos processos de avaliação do impacte ambiental de projectos nos termos da legislação em vigor;
- h)Analisar, dar parecer e participar na aprovação de projectos candidatos a financiamentos nacionais e comunitários;
- i)Analisar e dar parecer nos planos e projectos com intervenção na área do ambiente, nomeadamente planos directores municipais e planos regionais de ordenamento do território;
- j)Participar no processo de licenciamento e fiscalização de actividades com repercussão no ambiente, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente quanto a pedreiras e estabelecimentos industriais afins;
- l)Promover a avaliação de prejuízos causados por fenómenos naturais e propor as medidas consideradas adequadas no âmbito das atribuições da DRARN;
- m)Promover a elaboração de relatórios periódicos de execução.