Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 190/99 — Montante do subsídio de residência

1 -O montante máximo do subsídio de residência é de 80% do valor do índice 100 da escala salarial do regime geral.
2 -O subsídio de residência corresponde à renda efectivamente paga nos locais de nova colocação, sem prejuízo do limite fixado nos termos do número anterior.
3 -Quando por qualquer motivo o trabalhador tiver de alojar-se em estabelecimento hoteleiro ou equiparado, é-lhe atribuído o subsídio de residência correspondente ao valor efectivamente pago, sem prejuízo do limite fixado no n.º 1.
4 -O subsídio de residência manter-se-á, até ao limite do tempo fixado no n.º 3 do artigo anterior, ainda que o trabalhador opte pela aquisição de habitação própria na localidade onde presta serviço.

Artigo 8.º — Montante do subsídio de residência