O presente Regulamento define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução das intervenções apoiadas pelo Fundo de Coesão em Portugal.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 16/08/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/08/2000