Art.º 84 · Decreto-Lei n.º 191/98 — Características dos fachos de mão

1 -Os fachos de mão devem:
1. a)Possuir invólucros resistentes à água;
2. b)Ter impressos no invólucro instruções breves ou diagramas indicativos do modo de utilização;
3. c)Possuir meios de ignição incorporados;
4. d)Ser concebidos de modo a não causarem danos aos utilizadores ou fazerem perigar as embarcações de sobrevivência com os resíduos ardentes ou incandescentes.
2 -Os fachos de mão devem ainda:
1. a)Arder com uma cor vermelha brilhante;
2. b)Arder uniformemente e com uma intensidade luminosa não inferior a 15000 cd;
3. c)Ter um tempo de combustão mínimo de um minuto;
4. d)Continuar a arder, depois de submersos em água, durante dez segundos e a uma profundidade de 100 mm.

Artigo 84.º — Características dos fachos de mão