Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 192/2001 — Direcção de Serviços de Coordenação Sectorial

1 -À Direcção de Serviços de Coordenação Sectorial compete assegurar a coordenação sectorial e interdepartamental das acções, projectos e programas de cooperação nas áreas económica, social, cultural e ambiental e, em especial:
1. a)Contribuir para a formulação das políticas sectoriais de cooperação;
2. b)Participar na preparação dos programas integrados de cooperação;
3. c)Acompanhar a execução das acções, projectos e programas de cooperação de âmbito sectorial promovidos por órgãos do Estado e entidades públicas;
4. d)Promover e executar acções, projectos e programas de cooperação sectorial;
5. e)Analisar a prestação de apoio técnico e financeiro a acções, projectos e programas no âmbito das suas competências;
6. f)Promover, coordenar e assegurar a execução de programas de recrutamento e selecção de cooperantes em colaboração com os ministérios das respectivas tutelas, quando for caso disso;
7. g)Acompanhar e apoiar as actividades dos cooperantes.
2 -Compete ainda à Direcção de Serviços de Coordenação Sectorial assegurar a promoção, coordenação, acompanhamento ou execução de projectos de cooperação para o desenvolvimento, em articulação com as universidades e outros estabelecimentos de ensino superior, bem como com as organizações não governamentais e outras entidades de natureza privada.

Artigo 13.º — Direcção de Serviços de Coordenação Sectorial