À Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários e Multilaterais compete assegurar a preparação e articulação da posição portuguesa em todos os assuntos relativos à política de cooperação para o desenvolvimento no âmbito da União Europeia, de organizações internacionais, da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) e de outras organizações regionais e, em especial:
- a)Promover a coordenação, no âmbito nacional, das políticas, em matéria de cooperação para o desenvolvimento, das organizações internacionais de âmbito universal e regional e das agências especializadas;
- b)Assegurar a participação do Estado Português na definição das políticas, em matéria de cooperação para o desenvolvimento, das organizações internacionais de âmbito universal e regional e das agências especializadas, da União Europeia e da CPLP, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas a outros departamentos e serviços;
- c)Assegurar o acompanhamento das políticas, em matéria de cooperação, das organizações internacionais de âmbito universal e regional e das agências especializadas, da União Europeia e da CPLP;
- d)Assegurar o acompanhamento da gestão dos trust funds portugueses junto das organizações internacionais e de outros fundos de âmbito comunitário ou regional;
- e)Assegurar o acompanhamento da actividade da CPLP;
- f)Assegurar o acompanhamento das questões ibero-americanas;
- g)Promover, coordenar e assegurar a execução de programas de recrutamento e selecção de voluntários para as Nações Unidas e demais agentes de cooperação para organizações internacionais.