Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 192/88 — Composição, nomeação e estatuto

1 -A direcção do IVP é constituída por um presidente e dois vogais.
2 -Os membros da direcção são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do ministro da tutela.
3 -O presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal da direcção que designar.
4 -A cessação do mandato do presidente implica a cessação simultânea dos mandatos dos vogais.
5 -Os membros da direcção ficam sujeitos ao Estatuto dos Gestores Públicos com as adaptações decorrentes do presente diploma e têm remuneração e regalias idênticas às dos membros dos conselhos de gestão ou das comissões executivas das empresas públicas.

Artigo 8.º — Composição, nomeação e estatuto