Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 192/93 — Divisão de Gestão Financeira

1 -À Divisão de Gestão Financeira compete:
1. a)Coordenar a actividade da Repartição de Contabilidade, Aprovisionamento e Património e a tesouraria;
2. b)Efectuar levantamento sistemático do estado de conservação e necessidades dos imóveis e instalações técnicas afectas ao IM, visando uma programação financeira a curto, médio e longo prazos;
3. c)Assegurar a manutenção e conservação dos edifícios e seus logradouros, assim como das instalações técnicas;
4. d)Assegurar a gestão e coordenação das actividades das oficinas gerais do IM;
5. e)Disponibilizar informação com a determinação dos custos das actividades desenvolvidas e ou dos produtos produzidos nos vários sectores e procurar obter o conhecimento dos custos directos e indirectos e ou fixos e variáveis, bem como dos proveitos reais;
6. f)Disponibilizar informação que permita a fixação de preços de venda dos produtos, nomeadamente através do desenvolvimento e manutenção de um modelo de custeio da informação meteorológica;
7. g)Proporcionar informação básica para o estabelecimento de provisões racionais, de modo a permitir a elaboração de orçamentos e planos.
2 -À Repartição de Contabilidade, Aprovisionamento e Património, através da Secção de Contabilidade, compete:
1. a)Preparar os elementos para o orçamento anual do IM;
2. b)Elaborar os balancetes mensais;
3. c)Organizar a conta de gerência;
4. d)Processar e liquidar as despesas autorizadas, bem como conferir a legalidade das mesmas;
5. e)Processar e registar as receitas arrecadadas.
3 -À Repartição de Contabilidade, Aprovisionamento e Património, através da Secção de Aprovisionamento e Património, compete:
1. a)Assegurar o apetrechamento dos serviços de equipamento e material necessário ao funcionamento do IM;
2. b)Manter em armazém o material de uso corrente indispensável ao regular funcionamento dos serviços;
3. c)Organizar e manter actualizados o cadastro e o inventário dos meios móveis.
4 -À Repartição de Contabilidade, Aprovisionamento e Património, através da tesouraria, compete:
1. a)Arrecadar as receitas pertencentes ao IM;
2. b)Pagar as despesas devidamente autorizadas;
3. c)Manter devidamente escriturados os livros de tesouraria.

Artigo 15.º — Divisão de Gestão Financeira

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