Artigo 4.º — Tectos de emissão nacionais

As emissões nacionais anuais de dióxido de enxofre (SO(índice 2)), óxidos de azoto (NO(índice x)), compostos orgânicos voláteis (COV) e amoníaco (NH(índice 3)) devem ser limitadas a quantidades não superiores aos tectos de emissão fixados em anexo ao presente diploma e, a partir de 2010, não podem esses valores ser ultrapassados.