Artigo 2.º — Natureza e finalidades

O Projecto VIDA é um programa que visa dinamizar a sociedade para a resolução do problema da toxicodependência e promover a articulação do conjunto de iniciativas estatais, das autarquias locais e das entidades privadas, através de um plano coerente que respeite a autonomia das diferentes instituições, proporcionando-lhes maior operacionalidade e coordenação no tratamento e reinserção de toxicodependentes, na prevenção e na protecção das comunidades em relação aos efeitos do uso e abuso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.