Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 194/2006 — Requisitos a satisfazer pelas culturas

1 -As culturas para a produção de materiais vitícolas devem satisfazer as seguintes condições:
1. a)Possuir identidade e pureza no que diz respeito à variedade e, se for o caso, ao clone, pelo que, para os materiais das categorias inicial, base e certificado, devem ser eliminadas todas as plantas que não correspondam à variedade;
2. b)Apresentarem um estado cultural e um desenvolvimento vegetativo que permitam uma inspecção adequada da identidade e pureza varietal, bem como do estado sanitário das plantas;
3. c)A retancha de falhas nas vinhas mãe apenas pode ser efectuada com plantas da mesma categoria, da mesma variedade e do mesmo clone.
2 -As parcelas de vinhas mãe e de viveiros para a produção de materiais vitícolas devem encontrar-se devidamente isoladas e de acordo com o disposto nos números seguintes.
3 -No que respeita ao isolamento em relação a outras vinhas:
1. a)Vinhas mãe para a produção de material inicial e base - 30 m em relação a vinhas para a produção de uva;
2. b)Vinhas mãe para a produção de material certificado - 6 m em relação a vinhas para a produção de uva;
3. c)Viveiros:
  1. i)3 m em relação a qualquer vinha;
  2. ii)1 m em relação a parcelas de categoria diferente.
4 -No que respeita à separação entre parcelas de variedades ou clones dentro da mesma vinha mãe:
1. a)4 m em vinha mãe não aramada;
2. b)2 m em vinha mãe aramada.
5 -As parcelas de vinhas mãe e viveiros devem cumprir o disposto na legislação fitossanitária referida no artigo 27.º e o definido no anexo II.
6 -A percentagem total de falhas devidas aos vírus referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 da parte B do anexo II não deve ser superior a:
1. a)1%, tratando-se de vinhas mãe para a produção de material base;
2. b)5%, tratando-se de vinhas mãe para a produção de material certificado.
7 -As falhas devidas aos vírus referidos no número anterior dizem respeito à eliminação de plantas:
1. a)Comprovadamente infectadas por vírus e que foram detectados nos testes sanitários;
2. b)Com sintomas atribuíveis aos vírus assinalados durante a inspecção de campo.
8 -Nas vinhas mãe destinadas à produção de material standard, são admitidos, no máximo, 10% de plantas com sintomas atribuíveis aos vírus referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 da parte B do anexo II.

Artigo 17.º — Requisitos a satisfazer pelas culturas

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