Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 194/86 — (Autonomia, dependência e cooperação)

1 -O Centro goza de autonomia científica e pedagógica, sem prejuízo:
1. a)Da orientação geral da política de ensino;
2. b)Das competências específicas dos órgãos de gestão da Universidade, nomeadamente em matéria de orientação geral e de coordenação das actividades das diferentes unidades orgânicas que a integram.
2 -Para a prossecução dos seus objectivos o Centro trabalhará em colaboração com as outras unidades orgânicas que integram a Universidade, tendo em vista a prossecução da orientação geral definida para esta pelos respectivos órgãos e uma gestão nacional dos recursos disponíveis.

Artigo 4.º — (Autonomia, dependência e cooperação)