Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 194/91 — Composição

1 -O conselho de direcção dos serviços sociais é composto por um presidente e por dois vogais.
2 -O presidente do conselho de direcção é equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral e os vogais a director de serviços, excepto quando exercerem o cargo em regime de acumulação, caso em que lhes será atribuída uma remuneração mensal de montante igual a 25% da remuneração base do respectivo cargo.
3 -O presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal por ele designado.

Artigo 15.º — Composição