Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 194/99 — Fases

1 -O processo de acreditação tem as seguintes fases:
1. a)Candidatura apresentada pela instituição de formação, da qual constará, quando aplicável, uma análise reflexiva sobre o anterior desenvolvimento do projecto de formação;
2. b)Apreciação da candidatura pela subcomissão específica da Comissão de Acreditação e Certificação do INAFOP, tendo por base os elementos que instruam o processo de candidatura, bem como os decorrentes de visitas à instituição de formação, elaboração do respectivo relatório e sua remessa à instituição de formação;
3. c)Resposta da instituição de formação ao relatório referido na alínea anterior;
4. d)Elaboração da proposta final da subcomissão e sua apresentação à Comissão de Acreditação e Certificação;
5. e)Deliberação da Comissão de Acreditação e Certificação;
6. f)Homologação da deliberação referida na alínea anterior pelo presidente do INAFOP.
2 -A visita a que se refere a alínea b) do número anterior pode ser dispensada em situações previstas no regulamento de acreditação.

Artigo 14.º — Fases