O sistema de acreditação tem como quadro de referência:
- a)O regime jurídico da formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário fixado na Lei de Bases do Sistema Educativo e legislação complementar;
- b)As orientações curriculares para a educação pré-escolar e os currículos dos ensinos básico e secundário;
- c)O perfil geral de desempenho do educador e do professor;
- d)Os perfis de desempenho específicos de cada qualificação docente;
- e)Os padrões de qualidade da formação inicial definidos pela Comissão de Acreditação e Certificação do INAFOP.