Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º — (Recrutamento do pessoal técnico)

Vigente desde: 14/05/1977
  1. 1.Os técnicos são recrutados de entre indivíduos habilitados com curso superior adequado e segundo as regras seguintes:
    1. a)Técnicos principais - por concurso documental e avaliação curricular, de entre os técnicos de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na classe;
    2. b)Técnicos de 1.ª classe - por concurso documental e avaliação curricular de entre os técnicos de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na classe;
    3. c)Técnicos de 2.ª classe - por concurso documental, constituindo motivo de preferência possuírem os interessados estágios ou especializações em actividades a que se destinem.
  2. 2.Os técnicos de serviço social serão recrutados de entre os indivíduos habilitados com o curso de Serviço Social e segundo as regras seguintes:
    1. a)Técnico-inspector de serviço social - por escolha do Ministro, sob proposta do director-geral ou equiparado, de entre os técnicos-chefes de serviço social com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na classe;
    2. b)Técnico-chefe de serviço social - por nomeação, sob proposta do director-geral ou equiparado, de entre os técnicos de serviço social de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na classe;
    3. c)Técnicos de serviço social de 1.ª classe - por concurso documental e avaliação curricular, de entre técnicos de serviço social de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na classe;
    4. d)Técnicos de serviço social de 2.ª classe - por concurso documental e avaliação curricular, de entre indivíduos habilitados com o curso de Serviço Social.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/05/1977

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada