A prossecução do objectivo do Programa concretiza-se através de:
- a)Regimes de apoio às infra-estruturas públicas, ou equiparadas, de gás natural e de electricidade e às infra-estruturas públicas, ou equiparadas, que aproveitem recursos energéticos endógenos;
- b)Sistema de incentivos destinado ao aproveitamento de recursos energéticos endógenos, que não sejam infra-estruturas públicas ou equiparadas, e à eficiência energética;
- c)Acções de natureza voluntarista dependentes de iniciativas da Administração Pública.