Alterações ao anexo V do Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas.
O anexo V do Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas é alterado da seguinte forma:
- a)É aditado ao final da parte A do anexo V o texto do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante;
- b)É aditado ao final da parte C do anexo V o texto do anexo V ao presente diploma, do qual faz parte integrante.