Art.º 409 · Decreto-Lei n.º 196/95 — [...]

1 -As operações de bolsa podem ser a contado ou a prazo.
2 -As operações a contado podem ter por objecto valores mobiliários e direitos a eles inerentes susceptíveis de negociação autónoma.
3 -As operações a prazo podem ter por objecto valores mobiliários e direitos e instrumentos financeiros a eles equiparados por força do n.º 2 do artigo 3.º
4 -As operações a prazo podem ser:
1. a)Firmes a prazo;
2. b)[Anterior alínea a).]
3. c)[Anterior alínea b).]
4. d)[Anterior alínea c).]
5. e)Futuros;
6. f)Opções.
5 -O Ministro das Finanças, com audiência prévia da CMVM e do Banco de Portugal, poderá, mediante portaria, autorizar a realização de tipos de operações a prazo diferentes dos indicados no número anterior e estabelecer as especialidades do regime aplicável a cada um deles.

Artigo 409.º — [...]