São titulares do direito à prestação de rendimento mínimo os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, ou inferior, desde que estejam em situação de autonomia económica, satisfaçam as restantes condições de atribuição e se encontrem em alguma das seguintes situações:
- a)Tenham sido emancipados pelo casamento;
- b)Tenham outros menores na sua exclusiva dependência económica ou na do seu próprio agregado;
- c)Se encontrem grávidas.