Artigo 36.º — Elaboração do programa de inserção

Logo que seja atribuída a prestação, deve ser dado conhecimento do facto ao núcleo executivo da CLA, para aprofundamento da análise da situação do agregado familiar conducente à elaboração do relatório social e para que, com base nos dados dele constantes, seja elaborado o programa de inserção, em conjunto com o titular da prestação e com os membros do respectivo agregado familiar que o devam subscrever.