1.Têm direito ao abono de família os descendentes e equiparados e os ascendentes e equiparados do trabalhador ou do cônjuge a cargo dos mesmos e que se encontrem nas condições previstas nos artigos seguintes.
2.No caso de falecimento do trabalhador ou do cônjuge, os seus descendentes, ainda que nascituros, e os ascendentes têm direito ao abono, sempre que o direito não lhes seja reconhecido como familiares de outros trabalhadores.