1.Os ascendentes consideram-se a cargo do trabalhador quando não tenham rendimentos próprios superiores ao limite máximo fixado em regulamento.
2.Consideram-se rendimentos próprios os proventos, incluindo retribuições, rendas, pensões e equivalentes, que concorram na economia individual do ascendente ou, se este for casado, na economia do casal, excluindo-se, porém, os abonos de família e prestações complementares concedidos aos ascendentes.