- 1 -Para o ingresso na categoria de sargentos é exigido, no mínimo, o ensino secundário complementado por formação militar adequada ou formação militar que habilite com a certificação de formação profissional de nível 3.
- 2 -A categoria de sargentos destina-se, de acordo com os respectivos quadros especiais e postos, ao exercício de funções de comando e chefia, de natureza executiva, de carácter técnico, administrativo, logístico e de instrução.
- 3 -Os quadros especiais referentes a esta categoria podem, consoante as necessidades orgânicas de cada ramo, incluir os seguintes postos:
- a)Sargento-mor (SMOR);
- b)Sargento-chefe (SCH);
- c)Sargento-ajudante (SAJ);
- d)Primeiro-sargento (1SAR);
- e)Segundo-sargento (2SAR).
Artigo 130.º — Categoria de sargentos
Vigente desde: 30/08/2003
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Em vigor desde 30/08/2003