Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro

O artigo 2.º do estatuto do pessoal do SEF, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...

      Inspetor coordenador superior;

      Inspetor coordenador;

      Inspetor chefe;

      Inspetor.

   2. b)(Revogada.)
   3. c)...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...