O presente diploma define o enquadramento dos programas para jovens que se insiram nas seguintes áreas:
- a)Ocupacionais e de tempos livres;
- b)Mobilidade e intercâmbio juvenil;
- c)Voluntariado;
- d)Apoio ao associativismo;
- e)Cooperação;
- f)Formação.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 17/10/1996
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Em vigor desde 17/10/1996