No presente Regulamento designa-se por:
- a)SFP: serviço telefónico público;
- b)RFC: rede telefónica pública comutada;
- c)ETF: equipamento terminal telefónico.
Artigo 2.º — Designações
Vigente desde: 30/04/1987
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/04/1987