Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 199/98 — Reserva de flutuabilidade das embarcações de boca aberta

1 -As embarcações de boca aberta devem possuir uma reserva de flutuabilidade, em decímetros cúbicos, numericamente igual à soma dos pesos do casco, do material de armamento, do motor e de um quarto do peso da carga máxima autorizada, expressos em quilogramas-força.
2 -Para as embarcações de madeira, a reserva de flutuabilidade pode ser calculada retirando o peso do casco.
3 -A reserva de flutuabilidade deve ser convenientemente distribuída, de modo a garantir que, em caso de alagamento, a embarcação se mantenha com governo a flutuar, em boas condições de caimento e sem adornamento.
4 -Os volumes de flutuabilidade das embarcações devem ser fechados e cheios com material celular.
5 -Nas embarcações de casco metálico com duplo fundo, dividido longitudinalmente em, pelo menos, três compartimentos de volumes semelhantes, não é obrigatório o seu enchimento com material celular.
6 -Os elementos de reserva de flutuabilidade devem ser fixados no interior da embarcação.

Artigo 19.º — Reserva de flutuabilidade das embarcações de boca aberta