Art.º 36 · Decreto-Lei n.º 199/98 — Meios de controlo e comando

1 -Junto do comando do leme das embarcações deve ser instalado um painel de controlo e comando que comporte os seguintes dispositivos:
1. a)Comando do motor e caixa redutora inversora;
2. b)Conta-rotações;
3. c)Indicador da pressão de óleo de lubrificação do motor e caixa redutora inversora;
4. d)Indicador da temperatura da água doce de arrefecimento;
5. e)Indicador de carga das baterias de arranque do motor;
6. f)Paragem do motor;
7. g)Alarmes sonoros e visuais, que actuem por baixa pressão do óleo de lubrificação e alta temperatura de arrefecimento.
2 -O motor propulsor deve possuir um conjunto mínimo de dispositivos que permita efectuar o seu comando local.
3 -A DGPNTM pode dispensar alguns dos dispositivos indicados no número anterior, desde que as embarcações tenham um C(índice ff) inferior ou igual a 9 m e o motor propulsor seja de potência inferior a 25 kW.
4 -Os comandos à distância devem ser incombustíveis e o seu funcionamento não deve alterar-se em resultado de elevações acentuadas de temperatura.

Artigo 36.º — Meios de controlo e comando