Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 199/98 — Elementos do projecto de modificação

1 -Do projecto de modificação, apresentado em duplicado, devem fazer parte os seguintes elementos:
1. a)Memória descritiva da modificação;
2. b)Esquemas e desenhos referentes à modificação e informação sobre o deslocamento leve e eventual alteração de pesos;
3. c)Impresso de modelo oficial relativo às características do aparelho motor, devidamente preenchido, no caso de haver substituição do motor ou alteração da linha de veios ou da hélice.
2 -Se a modificação incluir alterações de estrutura, do projecto apresentado deverá resultar que esta e os escantilhões satisfazem os elementos aplicáveis constantes do apêndice n.º 1 a este diploma.

Artigo 6.º — Elementos do projecto de modificação