- 1 -Só podem ser comercializadas sementes das espécies referidas no artigo 2.º do presente Regulamento se pertencentes às categorias pré-base, base e certificada de qualquer das gerações admitidas.
- 2 -Podem, igualmente, ser comercializadas sementes das espécies referidas nas alíneas a), b), d), i), m) (só as variedades com aptidão oleaginosa de linho), n) e o) do citado artigo 2.º, desde que pertencentes à categoria comercial.
Artigo 22.º — Categoria das sementes a comercializar
Vigente desde: 02/01/2004
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Em vigor desde 02/01/2004