Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 2/2004 — Categorias de sementes admitidas a certificação

1 -São admitidas a certificação as seguintes categorias de sementes:
1. a)Pré-base;
2. b)Base, base de 1.ª geração e base de 2.ª geração;
3. c)Certificada e certificada de 1.ª, de 2.ª ou de 3.ª geração;
4. d)Comercial.
2 -Sementes de categoria pré-base - sementes:
1. a)Provenientes de linhas puras, clones e populações produzidas sob responsabilidade do obtentor, de acordo com as regras de selecção de manutenção da variedade;
2. b)Que satisfazem, sem prejuízo do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 75/2002, de 26 de Março, as normas estabelecidas para as sementes da categoria pré-base definidas no presente Regulamento, mediante confirmação por exames oficiais realizados aos campos de multiplicação e às sementes produzidas;
3. c)Destinadas à produção de semente de categoria base.
3 -Sementes de categoria base - sementes:
1. a)De variedades outras que não híbridas que:
  1. i)Foram produzidas sob a responsabilidade do obtentor, a partir de sementes pré-base ou de geração anterior;
  2. ii)Satisfazem, sem prejuízo do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 75/2002, de 26 de Março, as normas estabelecidas para as sementes da categoria pré-base definidas no presente Regulamento, mediante confirmação por exames oficiais realizados aos campos de multiplicação e às sementes produzidas;
  3. iii)Se destinam à produção de sementes, quer sejam da categoria certificada, quer sejam das categorias certificada de 1.ª geração ou certificada de 2.ª geração e, se for caso disso, certificada de 3.ª geração;
2. b)De variedades híbridas:
  1. i)Da categoria base de linhas puras que:
    Satisfazem o definido nas subalíneas i) e ii) da alínea a);
    Se destinam à produção de sementes de categoria certificada de híbridos simples ou trilíneos;
  2. ii)Da categoria base de híbridos simples que:
    Satisfazem o definido nas subalíneas i) e ii) da alínea a);
    Se destinam à produção de sementes de categoria certificada de híbridos duplos ou trilíneos.
4 -Sementes da categoria base de variedades de linho, as quais podem ser subdivididas nas subcategorias base de 1.ª geração e base de 2.ª geração, de acordo com o número de gerações obtidas a partir de semente de categoria pré-base, sendo que:
1. a)Categoria base de 1.ª geração - as sementes que:
  1. i)Sejam produzidas a partir de sementes da categoria pré-base ou de geração anterior a pré-base;
  2. ii)Satisfazem o definido nas subalíneas i) e ii) da alínea a) do número anterior;
  3. iii)Se destinam à produção de sementes de categoria base de 2.ª geração ou certificada de 1.ª geração ou de 2.ª geração e, se for o caso, de 3.ª geração;
2. b)Categoria base de 2.ª geração - as sementes que:
  1. i)Sejam produzidas a partir de sementes da categoria base de 1.ª geração ou, se for o caso, pré-base ou de geração anterior a pré-base;
  2. ii)Satisfazem o definido na subalínea ii) da alínea a) do número anterior;
  3. iii)Se destinam à produção de sementes de categoria certificada de 1.ª geração ou de 2.ª geração e, se for o caso, de 3.ª geração.
5 -Sementes da categoria:
1. a)Certificada - sementes de mostarda-da-china, colza, mostarda-preta, nabita, cânhamo-dióico, cártamo, cominho, algodão, papoila-dormideira e mostarda-branca que:
  1. i)Sejam produzidas directamente a partir de sementes das categorias base ou pré-base;
  2. ii)Satisfazem, sem prejuízo do disposto no n.º 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 75/2002, de 26 de Março, as normas estabelecidas para as sementes da categoria certificada definidas no presente Regulamento, mediante confirmação por exames oficiais ou sob supervisão oficial, realizados aos campos de multiplicação e às sementes produzidas;
  3. iii)Se destinam à produção de plantas ou sementes para outros fins que não a produção de sementes destinadas a sementeira;
2. b)Certificada de 1.ª geração - sementes de amendoim, cânhamo-monóico, linho-têxtil, linho-oleaginoso, soja e algodão que:
  1. i)Satisfazem o disposto nas subalíneas i) e ii) da alínea a);
  2. ii)Se destinam tanto para a produção de sementes de categoria certificada de 2.ª ou de 3.ª geração como para a produção de plantas ou sementes para outros fins que não a produção de sementes destinadas a sementeira;
3. c)Certificada de 2.ª geração - sementes de amendoim, linho-têxtil, linho-oleaginoso, soja e algodão que:
  1. i)Sejam produzidas directamente a partir de sementes das categorias certificada de 1.ª geração ou, se for o caso, base ou pré-base;
  2. ii)Satisfazem o disposto na subalínea ii) da alínea a);
  3. iii)Se destinam tanto para a produção de sementes de categoria certificada de 3.ª geração, se for o caso, como para a produção de plantas ou de sementes para outros fins que não a produção de sementes destinadas a sementeira;
4. d)Certificada de 2.ª geração - sementes de cânhamo-monóico que:
  1. i)Satisfazem o disposto nas subalíneas i) e ii) da alínea c);
  2. ii)Se destinam à produção de plantas de cânhamo a serem colhidas no período de floração;
5. e)Certificada de 3.ª geração - sementes de linho-têxtil e linho-oleaginoso que:
  1. i)Sejam produzidas directamente de sementes das categorias certificada de 2.ª geração ou, se for caso disso, de certificada de 1.ª geração, base e pré-base;
  2. ii)Satisfazem o disposto na subalínea ii) da alínea a);
  3. iii)Se destinam à produção de plantas ou sementes para outros fins que não a produção de sementes destinadas a sementeira.
6 -Sementes de categoria comercial - as sementes que:
1. a)Possuem a identidade da espécie em questão;
2. b)Satisfazem, sem prejuízo do disposto, para as sementes da categoria certificada, no n.º 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 75/2002, de 26 de Março, as normas estabelecidas para as sementes da categoria comercial definidas no presente Regulamento, mediante confirmação por exames oficiais, realizados por amostragem aleatória aos campos de multiplicação e às sementes produzidas;
3. c)Se destinam à produção de plantas ou sementes para outros fins que não a produção de sementes destinadas a sementeira.

Artigo 4.º — Categorias de sementes admitidas a certificação

Histórico de Alterações