1 -Na sequência e no âmbito de uma autorização diplomática, podem ser emitidas pela AAN autorizações operacionais com vista à operação de aeronaves de Estado estrangeiras, em território nacional, nas seguintes situações:
a)Integração em destacamentos militares;
b)Participação em exercícios militares;
c)Voos de manutenção.
2 -As autorizações operacionais têm caráter específico, quando visem permitir a execução de um determinado voo num período restrito, ou caráter genérico, quando incluam múltiplos voos num período alargado.