Salvo o disposto em convenção internacional que vincule o Estado português, os membros das forças estrangeiras devem estar habilitados, de acordo com a lei portuguesa, para conduzir veículo a motor na via pública em território nacional.
Salvo o disposto em convenção internacional que vincule o Estado português, os membros das forças estrangeiras devem estar habilitados, de acordo com a lei portuguesa, para conduzir veículo a motor na via pública em território nacional.